1. Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em novembro de 2020, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Select Moment, Lda., com sede na Rua dos Mourões 1249 4410-137 São Félix da Marinha, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 509317910, com o capital social 5 000,00 €, doravante designada por Select Moment, que pode ser contactada através dos seguintes meios:
a) Contacto pessoal na Loja física sita na R. 12 617, 4500-227 Espinho;
b) Telefone: 22 732 2207
c) E-mail: selectmoment@gmail.com
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Select Moment implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Select Moment só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Porém, nem sempre é possível determinar a idade das pessoas que acedem e utilizam o Loja Online da SelectMoment. Neste sentido, se um menor fornecer os seus dados sem consentimento dos responsáveis, pedimos a estes que entrem em contacto com a SelectMoment para que essas informações possam ser removidas e evitadas todas as comunicações futuras com o menor.
2. Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Select Moment reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 2.2 Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de o utilizador ter enviado o seu pedido).
2.3 As imagens que ilustram cada produto na Select Moment podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.4 Apesar das diligências encetadas pela Select Moment, podem ocorrer divergências entre o preço publicitado e o preço efetivo do produzido, pelo que os preços apresentados na loja online são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual.
Em caso de divergência, a Select Moment adota o seguinte procedimento:
• Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Select Moment devolverá a diferença;
• Se o preço for superior, a Select Moment informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.5 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Select Moment, Lda. incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
2.6 Os preços e promoções divulgadas na Loja Online da SelectMoment poderão não ser aplicáveis às lojas físicas: SelectMoment Espinho. (Nota: os preços praticados na loja online são geralmente superiores à loja física, devido a custos de processamento de pagamentos e tratamento de encomendas – manuseamento, etc.)
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na Select Moment, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores.
A Select Moment sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Select Moment através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Select Moment para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Select Moment só serão processadas após a confirmação do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Select Moment de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas feitas na Select Moment têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que o utilizador nos fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. Reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
3.7 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos , antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Select Moment para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.8 Através da Loja Online da SelectMoment são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco.
3.9 Os estados das encomendas na SelectMoment são compreendidos em 4 estados: Pagamento Pendente, Pago, Expedida e Cancelada.
a) Pagamento Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da SelectMoment;
b) Pago – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Expedida – A encomenda já foi expedida/enviada.
d) Cancelada – A encomenda foi anulada.
3.10 Caso tenha sido cancelada uma encomenda já paga, o cliente será imediatamente contactado pela SelectMoment de modo a encontrar o método mais adequado para o reembolso.
3.11 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.12 O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
4. Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base no custo de transporte.
4.2 O custo de transporte depende do peso da encomenda, dimensão do pacote e do respetivo destino de entrega.
4.3 Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador.
4.4 O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online.
4.5 Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
5. Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física Select Moment
5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida uma das seguintes opções de envio – “Entrega Expresso (c/ seguro)” ou “Entrega Domicílio Raio 10km Espinho”.
5.2 A opção “Entrega Domicílio Raio 10km Espinho” é elegível apenas para encomendas que satisfaçam, simultaneamente, os seguintes critérios:
a) A morada de entrega se encontre a uma distância igual ou inferior a 10 quilómetros da morada da loja SelectMoment Espinho (Rua 12, nº617, Espinho);
b) O valor total da encomenda seja igual ou superior a 20€.
5.3 Caso o utilizador selecione a opção “Entrega Domicílio Raio 10km Espinho” e não estejam reunidas as condições aqui mencionadas, a SelectMoment reserva-se no direito de cancelar a encomenda.
5.4 Em geral, após a expedição, uma encomenda na SelectMoment demora a ser entregue:
a) 72 horas em Portugal Continental;
b) Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
c) Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;
d) Cerca de 6 dias úteis na restante Europa;
e) Aproximadamente 7 a 15 dias úteis no resto do mundo.
5.5 Após a expedição das encomendas, é enviado para o cliente uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a SelectMoment através de selectmoment@gmail.com para que seja disponibilizada toda a informação sobre a expedição da encomenda.
5.6 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela SelectMoment, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a SelectMoment não notifica a cada alteração de estado do envio. Caso, por qualquer motivo, não seja possível aceder ao link de acompanhamento, deverá entrar em contacto com a SelectMoment através de selectmoment@gmail.com para que seja disponibilizada toda a informação sobre a expedição da encomenda.
5.7 Todos os produtos enviados pela Select Moment devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Select Moment através de selectmoment@gmail.com.
5.8 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a SelectMoment através de selectmoment@gmail.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.9 A SelectMoment não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a SelectMoment restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a SelectMoment antes de encomendar.
5.10 A SelectMoment tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à SelectMoment, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.11 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.12 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.13 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a SelectMoment para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
5.14 Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efetuar o levantamento da mesma na nossa loja deverá selecionar a opção de envio ‘’Levantar na loja (Espinho)’’ – será assumida automaticamente a loja SelectMoment Espinho, situada na Rua 12, nº617, 4500-227 Espinho.
a) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a SelectMoment que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.
b) As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas e qual a janela horária para efetuar levantamento (que corresponde geralmente ao horário de funcionamento da loja física).
c) Ao dirigir-se às instalações físicas da SelectMoment Espinho, o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.
6. Direito de resolução
6.1 A Select Moment reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Select Moment através do e-mail selectmoment@gmail.com indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Select Moment pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 A SelectMoment assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar, por parte do respetivo fornecedor do produto da SelectMoment, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A Select Moment não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 A Select Moment não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
7. Lei aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas no site da Select Moment estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Select Moment informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:
a) Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
b) Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
c) Fax: +351 22 502 61 09
d) Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
e) Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 213 564 600
f) Site: http://arbitragemdeconsumo.org
8. Alterações aos presentes Termos e Condições
8.1 As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
9. Links de Terceiros
9.1 Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis pelo nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
9.2 Os links de terceiros nesse site podem te direcionar para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
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10. Informações pessoais
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11. Informações de Contacto
11.1 As perguntas sobre os Termos e Condições Gerais de Utilização devem ser enviadas para nós através do SELECTMOMENT@GMAIL.COM.